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Entrega da declaração de IRS 2023 - Anexo SS

Entrega da declaração de IRS 2023 - Anexo SS

05-ABR-2024

Saiba se tem de preencher o Anexo SS da declaração de IRS.A entrega da declaração de rendimentos de IRS referente ao ano 2023 realiza-se entre os dias 1 de abril e 30 de junho. Para os trabalhadores independentes economicamente dependentes, a entrega do Anexo SS é fundamental para assegurar a sua proteção social em situação de cessação da atividade.Quais os objetivos do Anexo SS?O Anexo SS visa identificar as entidades contratantes de cada trabalhador independente economicamente dependente e a respetiva obrigação contributiva. Essa identificação é fundamental para assegurar a proteção social do trabalhador em situação de cessação de atividade, pois só desta forma consegue beneficiar de proteção no desemprego através do pagamento do correspondente subsídio.Quem tem obrigação de preencher o quadro 6 do Anexo SS (Apuramento das Entidades Contratantes)?Os trabalhadores independentes que, cumulativamente:Prestam serviços a pessoas coletivas e a pessoas singulares com atividade empresarial, desde que essa prestação não seja prestada a título particular;Estejam sujeitos ao cumprimento da obrigação contributiva com rendimento anual igual ou superior a 6 vezes o valor do IAS (2.882,58 €, em 2023); eObtenham mais de 50% dos seus rendimentos de uma única entidade adquirente.Quem não tem obrigação de entregar o Anexo SS?Advogados e solicitadores;Titulares de direitos sobre explorações agrícolas ou equiparadas, ainda que nelas desenvolvam alguma atividade, desde que da área, do tipo e da organização se deva concluir que os produtos se destinam predominantemente ao consumo dos seus titulares e dos respetivos agregados familiares e os rendimentos de atividade não ultrapassem 4 vezes o valor do IAS (1.921,72€, em 2023);Trabalhadores que exerçam em Portugal, com carácter temporário, atividade por conta própria e que provem o seu enquadramento em regime de proteção social obrigatório de outro país;Proprietários de embarcações de pesca local e costeira que integrem o rol de tripulação e que exerçam efetiva atividade profissional nestas embarcações;Apanhadores de espécies marinhas e os pescadores apeados;Titulares de rendimentos da categoria B resultantes exclusivamente da produção de eletricidade para autoconsumo ou através de unidades de pequena produção a partir de energias renováveis;Titulares de rendimentos da categoria B resultantes exclusivamente de contratos de arrendamento e de arrendamento urbano para alojamento local em moradia ou apartamento;Agricultores que recebam subsídios ou subvenções no âmbito da Política Agrícola Comum de montante anual inferior a 4 vezes o valor do IAS (1.921,72€, em 2023) e que não tenham quaisquer outros rendimentos suscetíveis de os enquadrar no regime dos Trabalhadores Independentes;Trabalhadores que acumulem funções como Trabalhador por Conta de Outrem (TCO) ou Membro de Órgãos Estatutários (MOE) com a atividade de trabalhador independente para a mesma entidade ou entidades do mesmo grupo empresarial (neste caso o trabalhador independente é equiparado a TCO, sendo os seus honorários recebidos pela atividade independente sujeitos à taxa contributiva de TCO ou MOE);Os cônjuges ou equiparados dos trabalhadores independentes.Até quando deve ser entregue?Até 30 de junho, juntamente com a Declaração Modelo 3 de IRS.Fonte: Segurança Social

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Reunião com viticultores durienses

Reunião com viticultores durienses

02-ABR-2024

O Município de Alijó informa que os Srs. Viticultores do Concelho que a Casa do Douro/Federação Renovação do Douro e a Associação da Lavoura Duriense, através dos seus Conselheiros do Interprofissional do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP), irão realizar reuniões abertas a todos os Viticultores da região.5 abril (sexta-feira) - 14h30, em Sabrosa9 abril (segunda-feira) - 14h30, em Mesão Frio10 abril (quarta-feira) - 14h30, em Torre de Moncorvo As reuniões terão como ordem de trabalhos:1. Informações2. Atualização assuntos em debate no Conselho Interprofissionala. Entrada de Vinhos fora da regiãob. Rendimento por hectarec. Aguardentesd. Arranque de vinhae. Poda em verde

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Juntas de freguesia e espaços do cidadão ajudam a entregar o IRS

Juntas de freguesia e espaços do cidadão ajudam a entregar o IRS

01-ABR-2024

Juntas de freguesia e espaços do cidadão ajudam a entregar o IRS.Há cerca de uma centena de Espaços do Cidadão que disponibilizam este tipo de ajuda e quase 900 juntas de freguesia em todo o país também apoiam a entrega do IRS.Os contribuintes que necessitem de ajuda para entregar a sua declaração de IRS podem recorrer às juntas de freguesia e Espaços do Cidadão, bem como aos serviços de Finanças, havendo centenas destes locais de apoio por todo o país.Fonte: ECO

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VI Edição da Feira da Amêndoa

VI Edição da Feira da Amêndoa

16-MAR-2024

Faça a sua pré- inscrição através do link para a Caminhada pelo percurso pedestre PR5 ALJ https://forms.gle/fJnYDVbQScTGbrk78Venha conhecer os encantos e recantos da Freguesia de Pegarinhos no dia 16 de Março de 2024.

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Via Dolorosa 2024 - Novo Ensaio

Via Dolorosa 2024 - Novo Ensaio

02-MAR-2024

• VIA DOLOROSA •A Junta de Freguesia de Pegarinhos vem por este meio convidar todos os interessados a participar no projeto musical Via Dolorosa que se realizará dia 24 de março de 2024, em Alijó.O próximo ensaio, na nossa Freguesia, será dia 02 de Março, próximo sábado, às 17:30, no Salão da Casa do Povo.Contamos com a vossa participação.

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Via Dolorosa 2024 - Ensaio

Via Dolorosa 2024 - Ensaio

17-FEV-2024

• VIA DOLOROSA •A Junta de Freguesia de Pegarinhos vem por este meio convidar todos os interessados a participar no projeto musical Via Dolorosa que se realizará dia 24 de março de 2024, em Alijó.O próximo ensaio, na nossa Freguesia, será dia 17 de fevereiro, próximo sábado, às 17:30, no Salão da Casa do Povo.Contamos com a vossa participação.

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Via Dolorosa 2024

Via Dolorosa 2024

03-FEV-2024

• VIA DOLOROSA • A Junta de Freguesia de Pegarinhos vem por este meio convidar todos os interessados a participar no projeto musical Via Dolorosa que se realizará dia 24 de março de 2024, em Alijó. O ensaio, na nossa Freguesia, será dia 3 de fevereiro, próximo sábado, das 16:15 às 17h no Salão da Casa do Povo.Contamos com a vossa participação.

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Como posso pedir o Vale Eficiência? Quem tem direito ao apoio? Quanto posso pedir?

Como posso pedir o Vale Eficiência? Quem tem direito ao apoio? Quanto posso pedir?

01-NOV-2023

Como posso pedir o Vale Eficiência? Quem tem direito ao apoio? Quanto posso pedir?Segunda fase de candidaturas a apoio para famílias carenciadas em situação de pobreza energética arranca a 20 de novembro. Programa foi alargado para arrendatários e financia obras em até 3900 euros.Fonte: Público - https://www.publico.pt/2023/11/01/azul/perguntaserespostas/pedir-vale-eficiencia-direito-apoio-pedir-2068610

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Mais de 1,7 milhões de cães e gatos registados em quatro anos

Mais de 1,7 milhões de cães e gatos registados em quatro anos

24-OUT-2023

O Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC) tem identificados, desde que foi criado há quatro anos, 1.075.467 cães, 629.519 gatos e 1.907 furões, estando a ser preparada uma nova campanha de sensibilização.Fonte: Notícias ao Minuto - https://www.noticiasaominuto.com/pais/2426023/mais-de-1-7-milhoes-de-caes-e-gatos-registados-em-quat...

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